Pessoas Portadoras de Deficência

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Passo-a-Passo

Isenção Parcial – IPI (Não condutores)

1º Passo

• Laudo médico do Sistema Público de Saúde (SUS/URES), na forma do Anexo IX, X, XI. (http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htm)

2º Passo: Isenção de IPI (Receita Federal)

• Laudo Médico Original
• RG e CPF*
• Comprovante de renda* – atual ou última Declaração de Imposto de Renda
• Anexo I, II, e Declaração - Assinatura reconhecida.
• Anexo VIII (indicação de 3 condutores)
• CNH* (dos condutores)
  (http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htm)
  *Cópia Autenticada.

3º Passo: Documentos necessários para a Fábrica.

• Autorização de Isenção de IPI - original
• Laudo Médico – cópia simples
• RG e CPF – cópia simples
• Comprovante de residência – atual (cópia simples)
• CNH (dos condutores) – cópia simples
  
  
  

Isenção Total IPI e ICMS (condutores)

1º Passo

• Laudo da perícia médica DETRAN – (Fone 154)

2º Passo: Isenção de IPI (Receita Federal)

• Laudo DETRAN*
• Declaração CLIMEP*
• CNH*
• Comprovante de residência* – atual.
• Comprovante de renda* – atual ou última Declaração de Imposto de Renda
• Anexo I, II e Declaração - Assinatura reconhecida.
  (http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htm)
  *Cópia Autenticada.

3º Passo: Isenção de ICMS/PA (Secretaria da Fazenda)

• Autorização de Isenção de IPI*
• Laudo DETRAN*
• CNH*
• RG* e CPF* (caso o nº não estiver no RG).
• Comprovante de residência* – atual.
• Comprovante de renda* – atual.
• Declaração de Imposto de Renda – atual
• Declaração de disponibilidade financeira, Requerimento ao Secretario da Fazenda e a Secretaria da Fazenda – assinatura reconhecida.
  *Cópia Autenticada.

4º Passo: Isenção de ICMS/SP (Secretaria da Fazenda)

• Autorização de Isenção de IPI*
• Autorização Isenção de ICMS/PA - original
• Laudo DETRAN - Original
• CNH*
• Comprovante de residência* – atual.
• Comprovante de renda* – 3 últimos ou declaração de Imposto de Renda – atual
• Declaração de disponibilidade financeira, Requerimento ao Secretario da Fazenda e a Secretaria da Fazenda – assinatura reconhecida.
• Declaração de disponibilidade financeira, Requerimento ao Secretario da Fazenda e a Secretaria da Fazenda – assinatura reconhecida.
  *Cópia Autenticada.
• Autorização Despachante – assinatura reconhecida
  (Serviço Cobrado pelo despachante em São Paulo - Valor de R$ 200,00)
  *Cópia Autenticada.

5º Passo: Documentos necessários para a Fábrica.

• Autorização de Isenção de IPI - original
• Laudo DETRAN – cópia simples
• CNH – cópia simples
• Comprovante de residência – atual (cópia simples).

6º Passo: Isenção de IPVA.

• Laudo DETRAN*
• CNH*
• RG* e CPF* (caso o nº não estiver no RG).
• Comprovante de residência* – atual
• Nota Fiscal do Veículo – original e 1 cópia simples.
• Requerimento – assinatura reconhecida.